Normas para a publicação de anúncios
Esta secção define as regras que regulam a utilização da plataforma Etaira e as condições necessárias para publicar anúncios. O objetivo é garantir um espaço em conformidade com a legislação em vigor, respeitador dos direitos individuais e orientado para a segurança dos utilizadores.
A utilização da plataforma e a publicação de conteúdos implicam a plena aceitação do presente regulamento e das condições gerais do serviço.
1. Requisitos de acesso à publicação
Os serviços de publicação podem ser utilizados exclusivamente por utilizadores maiores de idade.
Antes de inserir um anúncio, é necessário concluir o procedimento de identificação exigido pelo Etaira. A plataforma pode realizar verificações adicionais ou solicitar atualizações dos dados em qualquer momento, incluindo após o registo, por razões de segurança, controlo ou adequação regulatória.
Cada utilizador declara fornecer informações corretas, atualizadas e autênticas.
Quem publica conteúdos é inteiramente responsável pelo material inserido através da sua conta e assume todas as consequências decorrentes de eventuais violações da lei ou do presente regulamento, isentando o Etaira de qualquer responsabilidade perante terceiros.
2. Regras gerais de utilização
Os anúncios publicados na plataforma devem:
- estar em conformidade com as leis do país em que são difundidos;
- respeitar os direitos, a privacidade e a dignidade de outras pessoas;
- evitar conteúdos falsos, manipulados ou enganosos;
- não utilizar sistemas destinados a contornar os controlos da plataforma.
Não é permitido:
- criar várias contas com fins evasivos;
- publicar anúncios repetitivos ou duplicados para obter vantagens de visibilidade, exceto através das funcionalidades dedicadas às contas VIP;
- utilizar números de telefone, imagens ou identidades pertencentes a terceiros sem autorização;
- tentar contornar as ferramentas de moderação ou segurança.
O Etaira não verifica previamente todas as informações carregadas pelos utilizadores e não garante a exatidão dos conteúdos publicados.
3. Conteúdos permitidos
A plataforma permite a publicação de imagens e textos de carácter erótico ou sensual, desde que compatíveis com os limites previstos pela legislação aplicável e pelas normas internas de conformidade.
Não são admitidos materiais classificáveis como pornografia ou conteúdos proibidos por lei no país de publicação.
Todos os conteúdos devem:
- representar genuinamente o anunciante;
- ser publicados de forma legítima;
- não violar os direitos de terceiros;
- dizer respeito exclusivamente a pessoas capazes de expressar um consentimento válido.
4. Conteúdos proibidos
É estritamente proibida a publicação de conteúdos que incluam, representem ou façam referência a:
- menores ou indivíduos aparentemente menores de idade;
- referências à pedopornografia, mesmo que implícitas ou simuladas;
- violência sexual, coerção ou práticas não consensuais;
- pessoas inconscientes ou incapazes de compreender;
- bestialidade ou atos sexuais com animais;
- conteúdos que evoquem incesto;
- deepfakes, imagens manipuladas ou utilização ilícita da identidade alheia;
- discriminação, ódio, assédio ou ameaças;
- armas ou referências à sua utilização;
- drogas ilegais ou substâncias proibidas, incluindo através de linguagem codificada ou termos alusivos;
- serviços contrários à lei;
- situações relacionadas com exploração, tráfico ou coerção.
A violação destas proibições pode resultar na remoção imediata dos conteúdos e na suspensão permanente da conta.
5. Verificação de imagens
As imagens carregadas no Etaira são sujeitas a sistemas de análise automatizada e a possíveis revisões manuais por parte da equipa de moderação.
As verificações podem ser efetuadas:
- antes da publicação;
- após a publicação;
- na sequência de denúncias recebidas;
- durante controlos periódicos internos.
Os conteúdos considerados não conformes podem ser ocultados, eliminados ou bloqueados definitivamente. A plataforma pode também impedir a reutilização de imagens previamente rejeitadas.
6. Requisitos das fotografias
As fotografias incluídas nos anúncios devem:
- representar genuinamente o utilizador;
- ser autênticas e atualizadas;
- não ser alteradas de forma enganosa;
- cumprir com a regulamentação em vigor;
- ser pertinentes ao perfil publicado.
É possível carregar até 10 imagens por anúncio, com um tamanho máximo de 5 MB cada.
O Etaira recomenda a utilização de imagens nítidas, bem iluminadas e coerentes com o conteúdo do anúncio. Fotografias desfocadas, excessivamente escuras ou não pertinentes podem ser rejeitadas.
Não são admitidas imagens:
- pertencentes a outras pessoas sem autorização;
- descarregadas da internet ou de outros sítios sem direito de utilização;
- que contenham marcas de água, logótipos ou publicidade externa;
- com números de telefone, endereços web ou textos promocionais sobrepostos;
- sem ligação com o serviço proposto;
- genéricas ou não atribuíveis ao anunciante.
7. Limites de explicitude
São permitidos conteúdos eróticos dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento interno da plataforma.
Não são aceites:
- atos sexuais explícitos;
- representações de relações completas;
- planos aproximados de órgãos genitais;
- material pornográfico;
- imagens consideradas excessivamente explícitas segundo os critérios do Etaira.
A plataforma mantém plena discricionariedade na avaliação dos conteúdos.
8. Regras sobre os textos dos anúncios
Os textos podem ser sujeitos a verificações automáticas e revisões manuais.
As descrições devem:
- ser verídicas;
- não prometer serviços irrealistas ou enganosos;
- evitar referências a drogas, armas ou atividades ilegais;
- não utilizar linguagem codificada destinada a contornar os controlos.
9. Moderação e gestão da plataforma
O Etaira utiliza sistemas automáticos e controlos manuais para monitorizar os conteúdos publicados.
A plataforma reserva-se o direito de:
- recusar anúncios;
- modificar a visibilidade dos conteúdos;
- remover material não conforme;
- limitar as funcionalidades da conta;
- suspender ou encerrar perfis que violem as regras.
Em caso de pedidos das autoridades competentes, o Etaira poderá cooperar nos limites previstos pela legislação aplicável.
10. Privacidade e proteção de dados
É proibida a divulgação de dados pessoais de terceiros sem consentimento.
A utilização ilícita de fotografias, informações ou identidades pertencentes a outras pessoas pode resultar na eliminação imediata da conta.
Os dados pessoais são tratados em conformidade com a regulamentação de proteção de dados e de acordo com o indicado na Política de Privacidade da plataforma.
11. Atualizações do regulamento
O Etaira pode modificar ou atualizar estas diretrizes em qualquer momento para se adaptar a alterações técnicas, regulatórias ou organizacionais.
Continuar a utilizar a plataforma após a atualização do regulamento implica a aceitação das novas condições.
12. Lei aplicável e limitação de responsabilidade
Os utilizadores são obrigados a cumprir a regulamentação em vigor no local onde publicam ou consultam os anúncios.
O Etaira opera exclusivamente como serviço tecnológico de alojamento e publicação de conteúdos e não intervém nas relações privadas entre os utilizadores. A plataforma não é responsável por eventuais disputas, encontros ou consequências decorrentes de contactos estabelecidos de forma autónoma pelos utilizadores.
A utilização da plataforma implica a aceitação dos Termos e Condições e das políticas aplicáveis, que o convidamos a consultar para conhecer em detalhe direitos, obrigações e modalidades de utilização do serviço. Para aprofundar os temas relacionados com segurança, privacidade, condições de utilização e proteção dos utilizadores, pode consultar as secções dedicadas, a Política de Privacidade e os nossos Termos e Condições, ou contactar diretamente a equipa do Etaira através do endereço support@etaira.com